Atraso no pagamento de salário motivou rescisão indireta

A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.

Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta

A empresa que não pagava o benefício com regularidade mensal.

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

Rescisão Indireta. Inocorrência da Hipótese Elencada na Letra "D"

Rescisão indireta. Sujeição do empregado a crime de responsabilidade.

Condições de trabalho deficientes. Risco à integridade e à saúde de pacientes hospitalares.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Empregado idoso.

Comprovação do ato lesivo praticado pelo empregador.

Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

A decisão foi unânime.

Falta de repasse da pensão alimentícia descontada do salário pode gerar rescisão indireta

Conhecida como a justa causa aplicada ao empregador, a rescisão indireta do contrato de trabalho

Agravo de instrumento interposto pelo reclamante. Recurso de revista principal.

Pagamento de salário com atraso de 30 dias. Rescisão indireta de contrato de trabalho do atleta de futebol não caracterizada.

Reclamação trabalhista. Jogador de futebol. Salário atrasado. Rescisão indireta.

Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS

A rescisão indireta foi declarada mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida junto à CEF.

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

Falta de local apropriado para amamentação causa rescisão indireta de contrato

Mulher preferiu sair do emprego para ficar a criança, já que não tinha onde deixá-la. Além disso, na visão do magistrado sentenciante, o descumprimento da obrigação prevista no artigo 389 não constituiria natureza de falta grave a ensejar a aplicação da justa causa por parte do empregado

Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato

Quando tem início a relação de emprego, o empregador passa a ter obrigação de observar toda a legislação trabalhista, o que inclui realizar mensalmente os depósitos de FGTS, em benefício do trabalhador

Vínculo empregatício. Empresa pertencente à administração pública indireta, posteriormente privatizada.

Justiça do Trabalho condena empresa sucessora por débitos de terceirizada

A decisão manteve ainda o não reconhecimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Turma declara rescisão indireta de servente impedida de retornar ao trabalho após alta do INSS

A Turma condenou a empregadora a pagar os salários devidos após a alta do INSS e todas as verbas rescisórias, além de anotar a data de saída correta na CTPS e fornecer guias do TRCT e seguro-desemprego

Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.